Lei no Congresso brasileiro desmonta legislação ambiental

O Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que altera regras da legislação ambiental, com foco em flexibilizar o licenciamento para determinadas obras e atividades.

Entre as mudanças, estão a possibilidade de autorizações mais ágeis para projetos considerados estratégicos, a adoção de um sistema de autodeclaração por formulário online em alguns casos, a dispensa de licenças para a ampliação de rodovias e para atividades específicas no setor agropecuário, além de maior participação de Estados e municípios nos processos.

O texto também ajusta regras relacionadas a biomas como a Mata Atlântica. As mudanças têm sido recebidas de forma distinta por diferentes setores: há quem veja ganhos em simplificação e segurança operacional para investimentos e infraestrutura, enquanto outros apontam riscos ambientais e potenciais conflitos regulatórios.

O governo federal avalia possíveis vetos a trechos do projeto e pode levar pontos específicos à análise do Supremo Tribunal Federal.

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