"Devastation bill": Lula sanciona mas veta partes polêmicas da lei ambiental

O presidente Lula assinou a controversa "lei da devastação", que flexibiliza o licenciamento ambiental, mas vetou 63 dos 398 artigos — incluindo aqueles que permitiam “autodeclaração” de impacto ambiental e exclusão de comunidades indígenas e quilombolas das decisões de licenciamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada “lei da devastação”, que afrouxa regras de licenciamento ambiental, mas vetou 63 de seus 398 dispositivos para evitar um desmonte do sistema, incluindo a possibilidade de autodeclaração para projetos de impacto “médio” sem estudos prévios e a exclusão de comunidades indígenas e quilombolas das decisões de licenciamento.

O governo argumenta que as metas de desmatamento zero até 2030 e de redução de emissões entre 59% e 67% seguem viáveis após os vetos, embora o Congresso, dominado pela oposição, possa tentar revertê-los, o que geraria disputas judiciais. Ao mesmo tempo, Lula manteve um ponto que permite acelerar projetos “estratégicos” ou “prioritários”, o que pode favorecer a exploração de petróleo na foz do Amazonas, criticada por ambientalistas.

ONGs e especialistas acolheram os vetos como um avanço parcial e prometem mobilização para que o Congresso os mantenha, enquanto o governo busca conciliar a agilização de processos com a proteção ambiental em meio a tensões políticas.

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